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Pacientes devem recorrer a Justiça para obterem remédio de alto custo

Gênys Alves Jr AdvogadoO Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. 

Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição. Fazem parte do Sistema Único de Saúde, os centros e postos de saúde, os hospitais públicos - incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância SanitáriaVigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz - e o Instituto Vital Brazil.  Por ser financiado com recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições sociais pagos pela população é composto por recursos do governo federal, estadual e municipal.

Após sua criação foi regulamentado pelas leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90 e tem como finalidade alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, especialmente ao hipossuficiente, incluindo toda a cadeia de produção médica, da prevenção, serviço médico - cirúrgico ao tratamento, incluindo medicamentos de todos os tipos e preços.

Entretanto o que se tem visto é a enorme dificuldade de se obter medicamentos, principalmente os de alto custo, na rede do SUS, não restando outra alternativa ao paciente a busca de seu direito junto ao Poder Judiciário, a fim de obrigar o Estado a fornecer aquilo que lhe uma obrigação.

Resta a população, desta forma, bater as portas do Judiciário do que esperar a morte nos balcões das farmácias públicas.